O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) encaminhou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária um pedido formal para o aprimoramento da regulamentação dos dentifrícios fluoretados no país. A solicitação tem como foco a criação de critérios mais rigorosos que garantam a real eficácia anticárie desses produtos amplamente utilizados pela população.
A iniciativa está baseada em um Manifesto Científico-Regulatório de Estado, que destaca a necessidade de estabelecer parâmetros mínimos relacionados à qualidade anticárie, especialmente no que diz respeito ao chamado “fluoreto solúvel” — elemento considerado essencial para a efetividade dos cremes dentais na prevenção da cárie.
Segundo o documento, embora o flúor seja reconhecido há mais de cinco décadas pela literatura científica internacional como um dos principais agentes no combate à cárie, a eficácia dos dentifrícios depende diretamente da sua biodisponibilidade, ou seja, da capacidade de o flúor estar disponível de forma ativa durante o uso.
Atualmente, a regulamentação vigente no Brasil, definida pela RDC nº 530/2021 da Anvisa, estabelece critérios gerais para produtos de higiene bucal, mas ainda não contempla exigências específicas relacionadas à quantidade mínima de fluoreto solúvel necessária para garantir a ação anticárie. Essa lacuna, segundo especialistas, pode permitir que produtos no mercado não entreguem a proteção esperada.
O tema já havia sido abordado no Guia de Uso de Fluoretos no Brasil (2024), coordenado pelo Ministério da Saúde, além de ter sido debatido na Consulta Pública nº 1305 da Anvisa. Mesmo assim, entidades da área apontam que ainda há necessidade de avanço regulatório para alinhar o país às melhores práticas internacionais.
Para o CROSP, a atualização das normas é fundamental não apenas para assegurar a eficácia dos produtos disponíveis no mercado, mas também para fortalecer as políticas públicas de saúde bucal e ampliar a proteção da população contra a cárie — uma das doenças mais prevalentes no mundo.
A proposta reforça a importância de uma atuação integrada entre órgãos reguladores, comunidade científica e entidades de classe, com o objetivo de garantir maior segurança, qualidade e transparência na oferta de produtos essenciais para a saúde bucal dos brasileiros.
Informações: CROSP