O Projeto de Lei nº 1.365/2022, que propõe a atualização do piso salarial dos médicos e Cirurgiões-Dentistas, foi aprovado nesta terça-feira (20 de maio) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Como a proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto encerra sua tramitação nas comissões do Senado e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê piso salarial de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, além da atualização de direitos trabalhistas, como adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno e intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
A proposta também amplia a abrangência da legislação para profissionais da rede pública e privada e estabelece reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A tramitação do projeto vem sendo acompanhada por entidades representativas da Odontologia em todo o país. Em abril, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) e a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), representadas pelo presidente Dr. Wilson Chediek, participaram da 4ª Caravana Nacional pelo Piso Salarial do Cirurgião-Dentista, realizada em Brasília, durante a votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A mobilização reuniu o Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselhos Regionais (CROs), Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e Cirurgiões-Dentistas de diferentes estados em defesa da valorização profissional e da atualização de uma legislação considerada defasada há décadas.
A participação da APCD e da ABCD reforça a atuação contínua das entidades no acompanhamento das pautas que impactam diretamente o exercício da Odontologia no país.
Informações: APCD.Org