Cirurgiões-dentistas devem ficar atentos às mudanças envolvendo a emissão de prescrições eletrônicas de medicamentos sujeitos a controle especial. A implantação da integração dos serviços de prescrição eletrônica ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) está prevista até 30 de setembro de 2026, trazendo uma nova etapa para a utilização dos receituários digitais.
Com a disponibilização da integração, os novos modelos de receituários eletrônicos poderão ser utilizados pelos profissionais, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A orientação foi destacada pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), que chamou a atenção dos profissionais para as regras relacionadas tanto às prescrições digitais quanto aos documentos físicos.
Receituários físicos continuam válidos
Apesar do avanço do sistema eletrônico, os receituários em papel continuam válidos. Para novas impressões, entretanto, devem ser observados os modelos atualizados disponibilizados pela Anvisa desde 18 de maio.
Isso significa que o cirurgião-dentista não é obrigado a abandonar imediatamente o receituário físico, mas precisa verificar se os documentos utilizados no consultório estão de acordo com os modelos vigentes.
A medida é especialmente importante para profissionais que realizam prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial e precisam manter seus procedimentos adequados às normas sanitárias.
Prescrição digital exige assinatura qualificada
Outro ponto que merece atenção é a assinatura dos documentos eletrônicos. Nas prescrições digitais de medicamentos sujeitos a controle especial, é obrigatória a utilização de assinatura eletrônica qualificada, feita por meio de certificado digital ICP-Brasil.
Portanto, uma assinatura digital comum ou a simples reprodução de uma assinatura em um documento eletrônico não atende ao requisito informado para esse tipo de prescrição.
A exigência busca assegurar a autenticidade do documento, a identificação do profissional responsável e maior segurança no processo de emissão e dispensação dos medicamentos.
Integração com o SNCR
O Sistema Nacional de Controle de Receituários faz parte do processo de modernização do controle das prescrições no país. Com a integração dos serviços eletrônicos, a expectativa é ampliar a padronização e a rastreabilidade dos documentos utilizados na prescrição de medicamentos controlados.
Até que a integração esteja disponível, os profissionais devem continuar observando as regras vigentes e utilizar corretamente os modelos físicos. O próprio CROSP orienta que, em caso de dúvida, os cirurgiões-dentistas consultem os modelos e as informações atualizadas disponibilizadas oficialmente pela Anvisa.
Para os profissionais da Odontologia, a recomendação é verificar os modelos de receituário utilizados atualmente no consultório e, para quem pretende trabalhar com prescrições eletrônicas de medicamentos controlados, conferir também a situação do certificado digital ICP-Brasil.